Termos de Uso

Versão 1.0 · Agente ARIEL (marca comercial) · Vigente a partir de Maio de 2026

1. Natureza do Serviço

A ARIEL é uma ferramenta de apoio informacional baseada em inteligência artificial. Ela não substitui aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico ou jurídico. As respostas geradas têm caráter puramente orientativo e não constituem diagnóstico ou prescrição de qualquer natureza.

2. Arquitetura de Privacidade (Local-First)

Todo o seu histórico de conversas, perfis e preferências são salvos exclusivamente no seu navegador local, criptografados com a sua senha. Nós não possuímos acesso ao conteúdo do seu cofre. Caso perca sua senha, os dados são irrecuperáveis, visto que não há cópia em nossos servidores.

3. Criptografia e Senha (Zero-Knowledge)

Utilizamos protocolos de criptografia de conhecimento zero. Sua senha-mestra nunca é transmitida pela rede nem armazenada em nosso banco de dados. A perda da senha implica na perda definitiva de acesso aos dados armazenados naquele dispositivo.

4. Tratamento de Dados Sensíveis

Ao utilizar a ARIEL para processar temas de vida afetiva ou neurodivergência, você submete dados pessoais sensíveis (conforme Art. 5º, II da LGPD). Regulamos este aspecto de forma destacada em nossa Política de Privacidade, exigindo consentimento específico conforme a lei.

5. Uso Permitido

O serviço é estritamente destinado a maiores de 18 anos.
É terminantemente proibido o uso para fins ilícitos, criminosos, ou para gerar conteúdo que viole a legislação brasileira ou direitos de terceiros.
São proibidas práticas de engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping) ou qualquer tentativa de comprometer a segurança sistêmica da plataforma.

6. Disponibilidade

O serviço SaaS é fornecido "no estado em que se encontra". Não podemos garantir disponibilidade ininterrupta face a manutenções ou falhas de parceiros infraestruturais. O Amor Facetado reserva-se ao direito de suspender ou encerrar o serviço mediante aviso prévio razoável publicado na plataforma.

7. Direito de Arrependimento e Garantia (Art. 49, CDC)

Você pode exercer seu direito de arrependimento e cancelar sua compra em até 7 dias corridos da data do pagamento, sem necessidade de qualquer justificativa, conforme o Art. 49 do CDC.

Voucher não utilizado: Reembolso integral.
Voucher parcialmente utilizado: Reembolso proporcional ao saldo de créditos (minutos) não consumidos.
Voucher totalmente utilizado: Não há saldo para reembolso (serviço prestado em sua totalidade).

Para solicitar o estorno, envie e-mail para o nosso canal de suporte através da aba "Contato", dentro do prazo de 7 dias. O valor será creditado via PIX em até 5 dias úteis.

8. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materialmente relevantes serão comunicadas diretamente na plataforma com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado do serviço após o período estipulado implica em aceitação irrevogável da nova versão.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Jardinópolis - SP, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.